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19 de Janeiro de 2017
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Conselho Municipal de Educação




Fundamentos e constituição



Instalado em 2004 o Conselho Municipal de Educação, é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, e tem por objetivo promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência do mesmo.

O conselho reúne ordinariamente, no início do ano letivo e no final de cada período escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, ou a pedido de 50 por cento mais um dos seus membros.

Integram o Conselho Municipal de Educação:

   • presidente da assembleia municipal
   • presidente da câmara municipal
   • vereador responsável pelo pelouro da Educação, que assegura a substituição do presidente nas suas ausências e impedimentos
   • presidente da junta de freguesia eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho
   • diretor regional de Educação de Lisboa

E os representantes:

   • do pessoal docente do ensino secundário público
   • do pessoal docente do ensino básico público
   • do pessoal docente da educação pré-escolar pública
   • dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundários privados
   • das associações de pais e encarregados de educação
   • das associações de estudantes
   • das instituições particulares de solidariedade social
   • dos serviços públicos de saúde
   • dos serviços de segurança social
   • dos serviços de emprego e formação profissional
   • dos serviços públicos da área da juventude e do desporto, e das forças de segurança









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