Instalado em 2004 o Conselho Municipal de Educação, é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, e tem por objectivo promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência do mesmo.
O conselho reúne ordinariamente, no início do ano lectivo e no final de cada período escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, ou a pedido de 50 por cento mais um dos seus membros.
Integram o Conselho Municipal de Educação:
• presidente da assembleia municipal
• presidente da câmara municipal
• vereador responsável pelo pelouro da Educação, que assegura a substituição do presidente nas suas ausências e impedimentos
• presidente da junta de freguesia eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho
• director regional de Educação de Lisboa
E os representantes:
• do pessoal docente do ensino secundário público
• do pessoal docente do ensino básico público
• do pessoal docente da educação pré-escolar pública
• dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundários privados
• das associações de pais e encarregados de educação
• das associações de estudantes
• das instituições particulares de solidariedade social
• dos serviços públicos de saúde
• dos serviços de segurança social
• dos serviços de emprego e formação profissional
• dos serviços públicos da área da juventude e do desporto, e das forças de segurança |