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Carta Educativa
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Relatório final
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"A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município."
Artigo 10.º do Decreto-lei 7/2003, de 15 de janeiro
Consulte o relatório final de Revisão da Carta Educativa do Concelho de Alenquer (2016)
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