"A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município."

                                                                  Artigo 10.º do Decreto-lei 7/2003, de 15 de janeiro

Consulte o relatório final da Carta Educativa do Concelho de Alenquer (2006)