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Dado o afluxo migratório que se tem vindo a verificar, de uma maneira geral, em todo o território nacional e, particularmente, no concelho de Alenquer, a autarquia local sentiu a necessidade de ajudar a população imigrante que escolheu Alenquer como concelho de acolhimento. Resultante de uma parceria entre a Câmara Municipal de Alenquer e o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, através do Pelouro da Acção Social, foi criado em Junho de 2006 o Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante (CLAII), situado na Casa da Torre, em Alenquer. Este centro tem como objectivo informar e ajudar a integração da população imigrante, pretendendo ser um espaço informativo e confidencial, descentralizado, que visa ajudar a responder às questões que se colocam aos imigrantes em áreas tão relevantes como sendo o acesso à saúde, educação, nacionalidade, reagrupamento familiar e retorno voluntário.
No CLAII de Alenquer é possível à população imigrante realizar marcações para atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Santarém para renovação de títulos de residência e para Reagrupamento Familiar, sendo que os cidadãos residentes na União Europeia poderão deslocar-se a este serviço para obter o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia, que permite a sua regularização em território nacional. Desde a sua abertura e até Março de 2010, foram realizados 1364 atendimentos a cidadãos imigrantes do concelho, sendo que na sua maioria são oriundos da freguesia do Carregado e procuram o CLAII essencialmente para tratar assuntos relacionados com a sua permanência legal em território nacional. As questões respeitantes à formulação dos pedidos de nacionalidade portuguesa apresentam também uma percentagem relevante quanto aos assuntos tratados no CLAII. Ao nível da nacionalidade dos imigrantes que recorreram ao CLAII, é possível referir que 61,1% dos imigrantes são de nacionalidade brasileira, 10,7% pertencem à Ucrânia e 8,8% são romenos. 39% dos imigrantes que recorreram ao CLAII encontram-se em situação irregular em território nacional.
| Atendimento e contactos |
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Alenquer: segundas-feiras, das 14:00 às 17:00; sextas-feiras, das 09:00 às 12:00 Junta de Freguesia do Carregado: quartas-feiras,
das 14:00 às 18:00, com marcação prévia |
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Casa da Torre, Calçada Francisco Carmo, 33 2580-306 Alenquer |
| 263 719 000 · (fax) 263 733 334 |
| claii@cm-alenquer.pt |
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