22 de Janeiro de 2019
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Aprovado Regulamento de Apoio à Dinâmica Económica Local
Apoio a iniciativas empresariais de interesse municipal
Foi aprovado, na sessão da assembleia municipal que se realizou a 30 de junho, o Regulamento de Apoio à Dinâmica Económica Local, instrumento que define as formas e regras de apoio a conceder no âmbito da promoção de iniciativas empresariais de interesse municipal.

Dispondo as câmaras municipais de competência para apoiar a fixação de empresas, o emprego e o investimento, o regulamento foi criado com o intuito de incentivar a iniciativa empresarial de sociedades comerciais, empresários em nome individual e associações e cooperativas que se dediquem a áreas como a agrícola, a comercial, a industrial, a turística, a logística e a de prestação de serviços.
 
De acordo com o documento, que aguarda a sua publicação nos termos legais, as iniciativas terão de ter impacto ao nível do “desenvolvimento económico sustentável do concelho”, da “criação de novos postos de trabalho”, da “diversificação do tecido empresarial” e da “captação e fixação de talento e promoção do espírito de iniciativa”.

O regulamento contém os tipos de apoio – a ações de promoção de iniciativas económicas (eventos promocionais de produtos e ou serviços) e a projetos de investimento específicos (criação de produtos ou serviços inovadores e ou processos produtivos). Contém também as formas de apoio e os passos a dar para formalizar uma candidatura.
 
04-07-2016 Fonte: CMA
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