23 de Abril de 2019
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Alenquer continua à espera de novas instalações da GNR quatro anos após acordo
Protocolo entre municipio e o Governo foi assinado em 2015
As condições precárias do Destacamento Territorial de Alenquer da GNR, instalado na antiga cadeia da comarca são conhecidas há muito. A construção de novas instalações, fazia inclusive parte do plano de compensações aprovado em 2008 pelo Governo, pela decisão de não se construir o novo aeroporto de Lisboa na Ota. Foi, contudo, em 2014, que o tema voltou a estar na ordem do dia, após uma visita ao Destacamento por parte do então recentemente eleito presidente do município de Alenquer, Pedro Folgado.

Em posteriores declarações à comunicação social, o autarca manifestou-se chocado com as condições “sub-humanas” em que trabalhavam os militares da GNR.

O elevado estado de degradação do edifício, com infiltrações e humidade, e a falta de espaço, foram alguns dos problemas apontados por Pedro Folgado, e que teve repercussão em diversos órgãos de imprensa nacional e local.

Menos de um ano depois, em agosto de 2015, era assinado um protocolo entre a Câmara de Alenquer, e o Ministério da Administração Interna, para a construção de novas instalações.

O concurso público veio a ser lançado em novembro de 2017 após autorizações do Governo e alterações ao projeto efetuadas pelo Ministério da Administração Interna, recordou Pedro Folgado.

O concurso, lançado no valor de um milhão de euros e com prazo de execução de 18 meses após consignação da obra, veio, contudo, a ficar deserto.

"O concurso ficou deserto, porque a verba era insuficiente", explica o Presidente.

Num despacho dos secretários de Estado do Orçamento, da Administração Interna e das Autarquias Locais, publicado a semana passada em Diário da República, é referido que, em virtude de o anterior concurso público ter ficado deserto, houve a "necessidade de revisão de preços" e de efetuar um aditamento ao protocolo estabelecido em 2015.

Com este aditamento, é retificada de 1 para 1,3 milhões de euros a verba destinada à construção do Destacamento da GNR de Alenquer.

Numa portaria assinada pelos secretários de Estado do Orçamento e da Administração Interna, também já publicada em Diário da República, os ministérios das Finanças e da Administração Interna autorizam a verba de 1,3 milhões de euros e procedem à repartição dos encargos por 2019 (556.907 euros), 2020 (556.907 euros) e 2021 (278.453 euros).

O Governo "demorou tantos meses a apreciar de novo o projeto, a autorizar a verba e as Finanças a desbloqueá-la, que corremos o risco de a verba voltar a ser insuficiente", alertou o autarca de Alenquer, que espera poder lançar novo concurso em breve.

O Destacamento da GNR vai ficar localizado num terreno, cedido pela Câmara Municipal, entre as vilas de Alenquer e do Carregado.

Pedro Folgado explicou que a localização foi escolhida pela GNR por ser considerada a mais adequada, por se encontrar "a meio caminho" das duas vilas e por estar dotada de transportes públicos.

O Destacamento é responsável pelos postos de Alenquer, Azambuja e Cadaval.

14-01-2019 Fonte: CMA
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