12 de Dezembro de 2017
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Publicitação da aprovação das medidas preventivas
Ligação ferroviária de Alta Velocidade Lisboa – Porto
Foram aprovadas, por Resolução de Conselho de Ministros n.º 12/2009, de 27 de Janeiro, as medidas preventivas relativas ao Troço Vila Franca de Xira – Alenquer, destinadas a evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes nas zonas identificadas. Nos termos de resolução cabe às câmaras municipais dar publicidade destas medidas.

   As áreas sujeitas a medidas preventivas destinam-se a evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes nas zonas identificadas que torna a execução do empreendimento público para a ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto mais difícil ou onerosa, com vista a garantir o período necessário para a sua programação e execução.
 
   Consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009 e o edital aqui
30-01-2009 Fonte: CMA
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