22 de Maio de 2019
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Balcão “Casa Pronta” arranca em Alenquer
Na conservatória de registo predial, Palácio da Justiça
O dia 6 de Julho marca o início do funcionamento deste balcão, que condensa a prestação de vários serviços relacionados com imóveis, como compra e venda dos mesmos, pagamento de impostos ou registos vários.

   O serviço “Casa Pronta”, disponibilizado pelos serviços do Ministério da Justiça, tem como objectivo simplificar processos e poupar tempo, deslocações e custos a pessoas singulares e empresas. Nestes espaços é possível ao utente tratar de todas as operações relativas à compra e venda de casa - no que respeita aos prédios urbanos -, proceder ao pagamento de impostos, celebrar contratos de compra e venda, fazer registos vários, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou pedir a alteração da morada fiscal, por exemplo. Com a eliminação da competência territorial das conservatórias de registo predial e desde 1 de Janeiro, o balcão tem cobertura nacional, pelo que se podem efectuar a compra e venda de um imóvel, com ou sem recurso a financiamento bancário, em qualquer um dos postos de atendimento. O “Casa Pronta” disponibiliza os serviços “Casa Pronta no seu banco” e “Casa Pronta no seu mediador” que, respectivamente, levam um técnico oficial público dos serviços de registo ao banco ou à mediadora imobiliária que acompanha o processo a tratar. No primeiro caso, a deslocação ao banco depende do interesse dessa instituição em disponibilizar o serviço ao seu cliente. No segundo caso, funciona para as delegações regionais da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação de Portugal (APEMIP), a operar em Coimbra, Lisboa, Porto e Vilamoura.

   A par com Alenquer, 10 balcões iniciam o seu funcionamento esta segunda-feira, passando o “Casa Pronta” a disponibilizar 285 postos de atendimento em 254 municípios. Estes postos de atendimento localizam-se nas instalações dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, nas conservatórias de registo predial e nos balcões destas conservatórias nas lojas do cidadão. 

   Conheça mais em www.casapronta.mj.pt
06-07-2009 Fonte: CMA
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