1 de Abril de 2020
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Município de Alenquer substitui papel por digital nos processos de Urbanismo
Lançamento e apresentação da plataforma pública NoPaper a 5 de março
A Câmara Municipal de Alenquer vai lançar a 5 de março a plataforma NoPaper, uma aplicação informática de modernização e simplificação administrativa, aplicada aos processos de Licenciamento de Obras Particulares.

A acompanhar o lançamento da plataforma, será feita nesse mesmo dia uma apresentação pública a partir das 18h nos Paços do Concelho, aberta a toda a população.

O novo serviço visa eliminar e substituir a entrega de documentos em papel pelo suporte digital, numa lógica de reforço da sustentabilidade, eficiência, transparência e racionalização dos serviços da câmara, perspetivando-se um impacto muito positivo no funcionamento interno e na relação de proximidade com os cidadãos.

Passam assim a ser apresentados em formato digital os requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, de obras de urbanização, edificação ou demolição, de autorizações de utilização e suas alterações, bem como a emissão dos alvarás, licenças, entre outros serviços.

O novo procedimento permite a visualização e tratamento de documentos e a consulta a entidades externas e serviços do município por meios unicamente digitais.

Serão contemplados todos os processos de obras particulares e o alargamento progressivo às restantes áreas de atuação. Em simultâneo serão desenvolvidos esforços no sentido da eliminação de papéis gerados internamente, no âmbito da tramitação de processos (pareceres, despachos, notificações) e a eliminação da entrega de documentos em papel aos requerentes (notificações, títulos, projetos aprovados).

Este programa de desmaterialização dos procedimentos de controlo das operações urbanísticas desenvolvidas no município dá cumprimento ao estabelecido no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação em vigor).

Neste âmbito, o município disponibilizará através do balcão virtual do seu site oficial, www.cm-alenquer.pt, toda a informação e ferramentas necessárias para a instrução em digital de processos correspondentes a operações urbanísticas de urbanização, edificação ou outros procedimentos conexos de acordo com as regras vigentes.

Para facilitar a utilização desta plataforma serão disponibilizados manuais/notas explicativas e ferramentas para uma rápida e fácil adaptação à nova realidade.
14-02-2020 Fonte: CMA
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