21 de Janeiro de 2019
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Programa Mochila Escolar: candidaturas entre 1 e 30 de junho
Manuais e material escolar serão entregues no início do ano letivo
O projeto destina-se aos alunos do 1.º ciclo que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho e que estão abrangidos pela ação social escolar - escalões 1 e 2 da Segurança Social. Este apoio pode estender-se, este ano, a alunos em situação excecional de carência, depois de avaliação dos serviços municipais.

A candidatura é efetuada através do preenchimento de um formulário e sua entrega nos agrupamentos de escolas, no balcão de atendimento da Ação Social/Educação no edifício dos paços do concelho ou por correio eletrónico para acao.social@cm-alenquer.pt.
 
A entrega de cópia ou imagem dos documentos referidos no formulário é obrigatória. Para as candidaturas dos alunos com escalão, os documentos a facultar são os de identificação do aluno e encarregado de educação, a declaração da Segurança Social sobre o escalão atribuído, o comprovativo da inscrição do aluno no estabelecimento de ensino e ano que vai frequentar. Para as candidaturas de alunos sem escalão, juntam-se os documentos de identificação dos restantes elementos do agregado familiar do aluno, a declaração de IRS referente ao ano civil anterior à data da candidatura, os três últimos recibos de remuneração, pensão ou prestação social de todos os elementos do agregado ou declaração emitida pela Segurança Social sobre o seu não recebimento. 
 
No decorrer da primeira quinzena de julho, o encarregado de educação será informado pela câmara se a sua candidatura foi ou não abrangida pelo programa.
29-05-2015 Fonte: CMA
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