22 de Maio de 2019
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Detalhe da Notícia
Avaliação ambiental estratégica do PDM de Alenquer (AAEPDMA)
Constituição do grupo de trabalho de execução da AAEPDMA
O novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, introduz uma alteração substancial nos procedimentos de elaboração e aprovação dos Planos. Uma das principais alterações passa pela introdução de um procedimento de Avaliação Ambiental dos Planos ou Programas, conforme dispõe igualmente o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho.

   Por força destas disposições legais, o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Alenquer, encontra-se sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

   Para execução dos diversos estudos e componentes do procedimento de AAE, torna-se necessária a constituição de uma equipa pluridisciplinar adequada para dar resposta aos estudos, reunindo competências nas respectivas áreas técnicas de forma a assegurar uma avaliação multidisciplinar, e ser conduzido de forma multidisciplinar.
 
   Neste quadro, porque dispõe a Câmara Municipal de Alenquer de técnicos com formação de base adequada ao desenvolvimento das diversas componentes da AEE, o presidente da câmara, Álvaro Pedro, determinou, a 15 de Outubro, a formação de um Grupo de Trabalho para Execução da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director Municipal de Alenquer.
17-10-2008 Fonte: CMA
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