11 de Dezembro de 2018
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Alteração do Plano Diretor Municipal
DISCUSSÃO PÚBLICA - Consulte e Participe - 26 de julho a 16 de agosto
Informa-se que o período de discussão pública da alteração do Plano Diretor Municipal de Alenquer (PDMA) adequação ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) decorrerá de 26 de julho a 16 de agosto de 2018, nos termos do Aviso n.º 9634/2018, publicado em Diário da República, 2.ª série a 18 de julho de 2018.

A discussão pública da alteração do PDMA decorre por um período de 15 dias úteis contados a partir do quinto dia seguinte à publicação do Aviso e segue as disposições legais fixadas no regime jurídico dos instrumentos de gestão do território (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), conjugado com Decreto-Lei n.º 165/2014 de 5 novembro, alterado pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho (RERAE).

Consulte o Aviso AQUI

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

RELATÓRIO

ANEXO 1 – FICHAS DE CARACTERIZAÇÃO


COMO PARTICIPAR

A participação na fase de discussão pública consiste na apresentação de reclamações, observações ou sugestões à proposta de alteração do PDM.

Pode participar das seguintes formas durante o período de discussão pública – 26 de julho a 16 de agosto:

  • Remeter por correio o formulário de participação, elaborar a sua reclamação, observação e/ou sugestão, em carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer para a seguinte morada: Largo Luís de Camões, 2580-318 Alenquer;
  • Presencialmente no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal.

Em todas as participações o signatário deve estar devidamente identificado, sob pena da sua pretensão ser excluída de análise e ponderação.

 

ONDE CONSULTAR OS DOCUMENTOS

Os documentos que integram a proposta de alteração do PDM encontram-se disponíveis para consulta, para além do sítio oficial da autarquia, na Divisão de Urbanismo/ Gabinete do Plano Diretor Municipal, no edifício dos Paços do Concelho, Largo Luís de Camões, 2580-318 Alenquer, todos os dias úteis das 9h às 17h.

26-07-2018 Fonte: CMA
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