26 de Outubro de 2020
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Município de Alenquer reuniu com moradores da Passinha
Executivo apresentou medidas destinadas a minimizar o efeito dos impactes da Indústria nas povoações envolventes à zona Industrial
A Câmara Municipal de Alenquer, representada pelo presidente do município, Pedro Folgado, pelo vice-presidente Rui Costa, pela vereadora do Urbanismo, Dora Pereira e pelo adjunto do Presidente, Tiago Pedro, recebeu na passada sexta-feira os representantes dos moradores da Passinha.

A construção do armazém de logística da empresa Santos e Vale, motivou a contestação de alguns moradores do Passinha, representados na reunião por Maria Nuno e a advogada Liliana Medeiros. Estiveram ainda presentes a título individual, António Carvalho, de Casais Novos, e Jorge Conceição, de Obras Novas.

Na reunião, agendada por iniciativa do município, foram apresentadas as propostas dos Planos de Zonamento Industrial e dos Corredores Viários da zona industrial do eixo Carregado-Alenquer, previstos no futuro Plano Diretor Municipal. Numa zona estratégica do país, junto ao maior nó rodoviário nacional e a um dos maiores no panorama europeu, tem sido intensa a procura das empresas para se estabelecerem no local, tendo sido preocupação deste executivo assegurar que esse crescimento se processa de uma forma ordenada e acompanhada de acessibilidades e de outras medidas passíveis de diminuir o impacte nas zonas urbanas envolventes.

Em relação ao licenciamento do armazém logístico, foi referido que em 2016 foi feito um pedido de informação prévia (PIP) para construção de Fração A – Armazém de Distribuição e Fração B – Armazém de produtos secos, totalizando uma área de implantação de 15.000 m2 e uma área de construção de 15.800 m2, uma volumetria de 180.000 m3 e uma cércea de 12 metros.

Tendo em conta as informações técnicas e o parecer favorável da CCDR-LVT de 12.01.2015, o Gabinete do PDM propôs deferir o PIP por a implantação acontecer em terreno industrial. Em reunião de câmara, realizada a 21 de março de 2016, PS, PSD e CDU votaram, por unanimidade, deferir a pretensão com as condições fixadas e indicadas nas informações técnicas prestadas num eventual pedido de licenciamento.

A câmara deliberou também por unanimidade, em fase de licenciamento, a apresentação de um estudo de Tráfego e Acessibilidades que sustentasse o projeto de acessibilidades e que acautelasse alguns aspetos como o recuo suficiente do limite do prédio para criar condições de acessibilidade e mobilidade pedonal e algumas medidas que se julgassem necessárias para diminuir o impacto nas zonas urbanas envolventes. Do ponto de vista dos melhoramentos à rede viária existente foi solicitado o alargamento da faixa, para 7 metros, no troço de circulação bidirecional na Rua do Sol Nascente, entre o entroncamento desta e o acesso proposto ao empreendimento, assim como o aumento do raio de curvatura, para 10 metros, entre a Rua dos Bons Amigos e a Rua do Sol Nascente; a construção de uma rotunda galgável de quatro ramos com um DCI de 24m para substituição da atual interseção da Rua dos Bons Amigos com a Rua dos Casais Novos e na interseção da Rua dos Bons Amigos com a Estrada da Torre; e a reformulação da sinalização vertical e horizontal de toda a zona envolvente.

O senhor Jorge Conceição mostrou-se desfavorável ao alargamento da zona industrial previsto no novo PDM e contra a construção daquela unidade logística, referindo que ambos não dignificam o território. Colocou a tónica na defesa da qualidade de vida das populações e na defesa da construção de uma via alternativa, mas, ao contrário da proposta da câmara, que contempla uma via mais afastada da povoação, o munícipe defende uma via próxima à localidade do Passinha, de maneira a salvaguardar as vinhas e o enquadramento paisagístico da Quinta da Telhada. A proposta defendida pelo Senhor Jorge Conceição assenta numa via paralela à Rua dos Bons Amigos, contígua ao edificado residencial do lado Este, que ligue as infraestruturas da empresa Santos e Vale - Logística Distribuição Transporte à rotunda que será construída na interseção da Rua dos Bons Amigos, com a Rua do Casal Machado e a Estrada do Banco de Portugal.

O presidente do município, reforçou o compromisso da Câmara Municipal na procura de soluções que possam mitigar os impactes das atividades empresariais naquela área, designadamente o estudo da alternativa do traçado viário apresentado pelo senhor Jorge Conceição.

Em jeito de conclusão, ficou acordado que o senhor presidente comunicará de imediato aos responsáveis da empresa Santos e Vale - Logística Distribuição Transporte de que a autarquia fará uma fiscalização ativa e permanente à atividade da empresa, naquilo que são as suas competências, no sentido de monitorizar se o fluxo de tráfego desta corresponderá futuramente ao estipulado em sede de licenciamento. Naturalmente, o não cumprimento acarretará as consequências previstas no quadro legal em vigor.

 
 
16-10-2020 Fonte: CMA
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