22 de Maio de 2019
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Plano de Pormenor do Carregado Este
Abertura de período de discussão pública
Foi publicado em Diário da República n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009, o Edital n.º 99/2009, desta Câmara Municipal, o qual inicia o procedimento de elaboração deste Plano de Pormenor, abrindo-se um período de discussão pública por um prazo de 15 dias úteis (início a 27 de Janeiro e a terminar a 16 de Fevereiro).

   Nos termos do mesmo diploma legal, decorrerá por um período de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso no Diário da República, 2.ª série, um processo de audição ao público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do plano, bem como, acerca da proposta de contrato. 
   Durante aquele período, os interessados poderão consultar os Termos de Referência aprovados pela Câmara Municipal de Alenquer, a deliberação camarária da reunião ordinária de 9 de Dezembro, respectiva fundamentação e demais elementos do processo, na DPGU/PDM (Departamento Planeamento e Gestão Urbanística/Plano Director Municipal), durante as horas de expediente de todos os dias úteis, e na página de Internet da edilidade. 
   Deverão os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Alenquer, DPGU/PDM – Departamento Planeamento e Gestão Urbanística/Plano Director Municipal, Praça Luís de Camões, 2580-318 Alenquer.
 
 
   Para ter acesso ao edital, termos de referência e fundamentação do plano, clique aqui 
   
   






27-01-2009 Fonte: CMA
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