21 de Abril de 2018
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Município de Alenquer recebeu sessão de esclarecimento sobre o IFFRU 2020
Incentivos à recuperação de imóveis degradados na Área de Reabilitação Urbana
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020, cujo objetivo é o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos Municípios, nomeadamente, pelo Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).

A Câmara Municipal de Alenquer promoveu, no dia 6 de abril, no auditório municipal Damião de Goes, uma sessão de esclarecimento acerca do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana 2020 – IFRRU.

A sessão contou com a presença de Dora Pereira, vereadora do Município de Alenquer com a tutela da requalificação e reabilitação urbana, bem como de Teresa Moro Ferreira e Alexandra Lopes da Estrutura de Gestão do IFFRU.

Na sua intervenção, a vereadora classificou a reabilitação e revitalização urbanas como “temas estruturantes” do executivo que integra, e “da maior importância estratégica”.

Sobre as ações desenvolvidas nesta matéria, a autarca explicou que o município tem atuado em duas frentes. “Por um lado, tem notificado centenas de proprietários, alertando para a necessidade de acautelar o dever de conservação e em casos extremos, avançado para a própria demolição, quando está em causa o perigo para pessoas e bens. E por outro, tem tentado avançar com algumas políticas públicas no sentido de garantir benefícios para quem zela, ou pretende zelar pelo seu património edificado”.

Dora Pereira revelou ainda que “a revisão do PDM está a ser ultimada e que novas ARUs estão a ser desenvolvidas desde 2017”, reconhecendo que “não é justo que apenas a vila de Alenquer possa usufruir das vantagens associadas à criação de Áreas de Requalificação Urbana”.

A vereadora manifestou-se convicta de que até ao final do ano, novas ARU possam ser implementadas no Município de Alenquer.

A Alexandra Lopes da Estrutura de Gestão do IFFRU, coube a apresentação deste instrumento de financiamento, onde a palavra de ordem é “simplificar”, bastando apenas três passos para formalizar um pedido de financiamento.

“Em primeiro lugar é necessário um parecer de enquadramento do município, existindo um interlocutor designado por cada uma das autarquias, com o objetivo de auxiliar neste primeiro passo que é a obtenção do parecer prévio vinculativo do Município sobre o enquadramento do projeto”, explicou.

“Depois é necessário proceder à certificação energética antes e depois da intervenção. Os peritos qualificados pela ADENE encontram-se instruídos para este efeito, bastando que dê a informação ao perito de que se pretende candidatar ao IFRRU 2020”.

Ultrapassados estes dois primeiros itens, “o pedido de financiamento IFRRU 2020 é apresentado junto das entidades gestoras financeiras selecionadas”.

No total, o IFFRU dispõe de um fundo de 1400 milhões de euros, metade dos quais proveniente das entidades bancárias e o restante de diversas fontes de financiamento, quer de fundos europeus, proveniente de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020, quer de empréstimos contraídos para este efeito, pelo Estado junto do Banco Europeu do Investimento - BEI e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa - CEB.

Pode candidatar-se ao IFFRU qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, sendo apoiadas as seguintes intervenções:

- Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou no caso de inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei nº 266-B/2012 de 31 de dezembro;

- Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas;

- Reabilitação integral de edifícios de habitação social.

Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, designadamente, habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva.

O investimento total, incluindo o IVA, numa operação de reabilitação urbana candidata ao IFRRU 2020 não pode ser superior a 20 milhões de euros, nem superior a 10 milhões de euros na componente de eficiência energética.

Para mais esclarecimentos, pode consultar o site oficial do IFFRU 2020, onde pode ainda aceder aos formulários de candidatura.

12-04-2018 Fonte: CMA
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