22 de Março de 2019
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Município e autoridades alertam para limpeza de terrenos e novas regras para Queimas e Queimadas
Vila Verde dos Francos recebeu a primeira de seis sessões de esclarecimento sobre Prevenção de Incêndios
A nova imposição legal que obriga ao registo de todas as queimas e queimadas num portal da Internet criado para o efeito, dominou ontem grande parte das atenções na primeira sessão de sensibilização para a Prevenção de Incêndios Florestais, que decorreu na sede de freguesia de Vila Verde dos Francos.

Com a maioria dos presentes já familiarizados com as regras e prazos para a limpeza de terrenos e criação de faixas de gestão de combustível em vigor desde o ano passado, foi o novo portal de registo de Queimas e Queimadas (clicar aqui) que suscitou mais questões.

Esta é a resposta do governo às inúmeras queimas e queimadas, que decorrem sem controlo e muitas vezes sem ter em conta as condições climatéricas e a área envolvente.

As explicações sobre o acesso ao portal e passos essenciais para o registo e posterior utilização estiveram a cargo da Divisão do Ambiente do município de Alenquer.

Assim desde 22 de janeiro, todos os proprietários ou arrendatários de terrenos que queiram fazer uma queima ou queimada devem aceder ao Portal (clicar aqui), gerido pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Caso seja a primeira vez que acedem ao site, devem efetuar o registo inserindo os dados solicitados e criando uma palavra-passe para aceder em futuras ocasiões.

Devem depois especificar se se trata de uma queima (na prática uma fogueira onde são queimados os sobrantes) ou uma queimada (fogo numa extensão de terreno e que já implicava uma autorização e notificação aos Bombeiros) e marcar no mapa o local onde pretendem fazer a queima.

Após a confirmação dos dados, a informação é cruzada com a previsão meteorológica para aquele dia, para além de outros parâmetros como a localização do terreno, sendo depois emitida a autorização ou interdição consoante os casos. As autorizações têm uma validade de dois dias após a sua emissão, precisamente por estarem dependentes das previsões da meteorologia.

A ausência de autorização para a queima implica uma coima que oscila entre os 280 e os 10 mil euros.

Perante a preocupação dos presentes, que recordaram que muitos dos proprietários agrícolas são de idade avançada e sem acesso às novas tecnologias, a presidente da freguesia de Vila Verde dos Francos manifestou a total disponibilidade para dar apoio à população no registo, na emissão e impressão das autorizações.

Sobre a limpeza de terrenos e gestão de faixas de combustível, o sargento-ajudante Bruno Brandão, responsável do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento da GNR de Alenquer, lembrou que a data limite é 15 de março e que a lei prevê a limpeza de uma faixa de 50 metros em redor das habitações no caso de habitações isoladas, ou 100 metros em redor das povoações.

Apesar de ter deixado a garantia de que os militares não vão ser rigorosos ao centímetro, o sargento-ajudante apelou ao bom senso. “Não vamos autuar quem limpou 45 metros, mas se nos depararmos com alguém que se limitou a limpar ao redor da casa aí teremos de aplicar a lei e as coimas começam nos 280 euros para pessoas singulares”, recordou.

O militar lembrou ainda que pomares desde que devidamente cuidados e sem vegetação rasteira, e árvores inseridas em terrenos agrícolas não têm de ser derrubadas, e que existem mesmo espécies que têm uma proteção especial como os sobreiros e azinheiras, que só podem ser abatidas mediante autorização do ICNF.

Nuno Santos, comandante dos Bombeiros Voluntários da Merceana, enumerou algumas medidas de segurança a adotar caso um incêndio florestal se aproxime das habitações, sendo que o primeiro passo será sempre alertar bombeiros e forças de segurança através do serviço de emergência 112.

No caso de ser um pequeno foco de incêndio deve tentar combatê-lo com recurso a pás, enxadas ou ramos, salvaguardando sempre a sua segurança. “Não queremos que substituam os bombeiros, mas um pequeno incêndio que se apaga com um copo de água, passados poucos minutos pode alastrar de tal forma que milhares de litros poderão não ser suficientes. Mais uma vez apela-se ao bom senso e a uma avaliação objetiva do incêndio, sempre com a sua segurança como prioridade”.

Caso o incêndio não seja controlável, deve regar abundantemente o terreno em redor da casa e molhar paredes e telhado, desligar gás e colocar as botijas em lugar seguro (tanques ou piscina por exemplo) e isolar a habitação ao exterior com o fecho portas e janelas e retirada de cortinados. Deve ainda estar preparado para sair da habitação caso exista ordem de evacuação por parte das autoridades, e acatar as ordens que lhe forem dadas pelas autoridades.

A próxima sessão sobre Prevenção de Incêndios Florestais decorre hoje na União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, a partir das 21h na delegação de Cabanas de Torres.

12-02-2019 Fonte: CMA
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