20 de Setembro de 2020
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Desmaterialização dos processos urbanísticos com novas datas
Plataforma NoPaper
A Câmara Municipal de Alenquer lançou a 5 de março a plataforma NoPaper (disponível em https://servicosonline.cm-alenquer.pt/), uma aplicação informática de modernização e simplificação administrativa, aplicada aos processos de Licenciamento de Obras Particulares.

Este serviço visa eliminar e substituir a entrega de documentos em papel pelo suporte digital, numa lógica de reforço da sustentabilidade, eficiência, transparência e racionalização dos serviços da câmara, perspetivando-se um impacto muito positivo no funcionamento interno e na relação de proximidade com os cidadãos.

Inicialmente estava previsto que a transição do formato de papel para digital decorresse de forma faseada até 4 de setembro, data após a qual a entrega de processos em papel seria definitivamente eliminada.

Em virtude das medidas de restrição inerentes à COVID-19, foi necessário reprogramar datas e procedimentos. Assim sendo, até 31 de outubro do presente ano proceder-se-á da seguinte forma:

A junção de elementos deverá contemplar formato de papel e digital, com o respetivo requerimento preenchido;

Nas entregas por correio, a fatura para pagamento será enviada posteriormente;

Até 31 de outubro o formato papel continuará válido;

A partir de 1 de novembro, apenas será válido o formato digital (NoPaper).

Notas:

O acesso ao NoPaper faz-se através dos serviços online, no separador “Processo Digitais”;

É necessário efetuar o registo de utilizador nos serviços online em https://servicosonline.cm-alenquer.pt/;

Futuramente, para entregar documentos nos serviços online será necessário, para efeitos de assinatura de documentos, a “Assinatura Digital do Cartão de Cidadão” e/ou a “CMD – Chave Móvel Digital”.

02-09-2020 Fonte: CMA
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