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Câmara assina acordos de execução com juntas de freguesia
Delegação de competências
A câmara municipal e as juntas de freguesia assinaram, no dia 2 de junho, os acordos de execução de delegação de competências, numa sessão em que estiveram presidentes de juntas de freguesia e o executivo municipal.

Nove juntas de freguesia assinaram os acordos – União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, União das Freguesias de Carregado e Cadafais, União das Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, União das Freguesias de Pereiro de Palhacana e Ribafria, Junta de Freguesia de Olhalvo, Junta de Freguesia de Meca, Junta de Freguesia de Ota, Junta de Freguesia de Ventosa e Junta de Freguesia de Vila Verde dos Francos. Os acordos de execução com a Junta de Freguesia de Santana da Carnota e a União de Freguesias de Alenquer (Santo Estevão e Triana) serão formalizados logo que exista uma deliberação favorável das respetivas assembleias de freguesia.

O presidente da câmara municipal, Pedro Folgado, explicou que estes acordos definem a delegação de competências para as juntas de freguesia em cinco domínios – gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza e conservação das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros, manutenção e reparação do mobiliário urbano, gestão de feiras e mercados, e manutenção dos estabelecimentos escolares (pré-escolar e 1.º ciclo).

Reconheceu o trabalho realizado pelo vereador Paulo Franco que, enquanto responsável pela coordenação área financeira da autarquia, coordenou a elaboração destes acordos a partir da “construção de matrizes de avaliação das matérias delegadas, recolha exaustiva no terreno de áreas de intervenção e definição de valores padrão”. Destacou igualmente o "trabalho de proximidade e diálogo permanente", que "foi essencial ao modo como decorreu a negociação".

Pedro Folgado disse compreender que os presidentes de junta ambicionem sempre mais recursos financeiros que lhes permitam servir melhor a população da sua freguesia, mas justificou que “a câmara está a fazer os possíveis para ajustar as suas contas durante o ano de 2014”.
Tendo entendido “o enorme esforço que será necessário para concretizar estes acordos, durante o ultimo semestre do ano”, elogiou o sentido de responsabilidade que todos demostraram, que disse ser também "um incentivo ao próprio trabalho da autarquia".

Nos acordos ficou firmado o compromisso de que, “a partir deste primeiro período experimental, vão ser ajustados e melhorados os valores padrão no futuro, tendo como premissa o rigor, fruto do acompanhamento permanente das necessidades sentidas pelas freguesias”.
 
04-06-2014 Fonte: CMA
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