28 de Maio de 2020
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Município de Alenquer estabelece protocolo com Farmácias para a comparticipação de Medicamentos
Candidaturas abertas até dia 10 de maio
Na sequência da grave crise económica associada à pandemia do Covid-19 que todo o país atravessa, muitas famílias debatem-se com a ausência ou insuficiência de rendimentos mensais. Nesse pressuposto, o município de Alenquer estabeleceu um protocolo com as Farmácias do concelho, destinado a apoiar financeiramente munícipes e/ou agregados familiares afetados pela quebra de rendimentos, na aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica e/ou artigos de puericultura.

São beneficiários do presente protocolo, os indivíduos e/ou agregados familiares em situação de emergência social e com grave carência económica, desde que reúnam cumulativamente as condições seguintes:

  • Ser residente no Município de Alenquer;
  • Existir um ou mais elementos do agregado familiar em situação de desemprego, ou em lay-off, ou com trabalho parcial, ou ainda com incapacidade temporária para o trabalho;
  • Não possuir rendimentos mensais superiores a 376,76€ (trezentos e setenta e seis euros e setenta e seis cêntimos)

Para o apoio na aquisição de medicamentos, o requerente deverá solicitar o pedido à Câmara Municipal de Alenquer, através do e-mail: saude@cm-alenquer.pt, fazendo-se acompanhar de um ou mais dos documentos relativos ao próprio e aos restantes elementos do agregado familiar, de acordo com a situação apresentada:

  • Documento de identificação válido (Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão/Título de Residência);
  • Cartão com o Número de Identificação Fiscal;
  • Comprovativo de situação de desemprego emitido pelo Centro de Emprego;
  • Certificado de incapacidade temporária;
  • Declaração comprovativa de situação emitida pela Segurança Social;
  • Declaração emitida pela empresa que confirme a situação de lay-off;
  • Comprovativos dos rendimentos mensais (recibos de vencimento, comprovativo de pensões, bolsas de formação e/ou outras prestações sociais e de apoios económicos familiares);
  • Indicação da Farmácia de referência para a aquisição dos medicamentos.

Os beneficiários devem apresentar a sua candidatura até ao dia 10 de maio.
Para aceder a este apoio ou esclarecer eventuais dúvidas, podem contactar através do email saude@cm-alenquer.pt ou dos telefones 263730900 ou 965 166 721, nos dias úteis das 9h às 17h.
05-05-2020 Fonte: CMA
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