24 de Janeiro de 2022
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GNR intensifica ações de vigilância e fiscalização da deposição ilegal de resíduos
Este ano já foram levantados dois autos de noticia, estando um terceiro caso em investigação
Perante o aumento do número de situações detetadas de deposição ilegal de resíduos no concelho de Alenquer desde o início da pandemia, o município solicitou junto da GNR um reforço do patrulhamento, sobretudo nas áreas assinaladas como mais sensíveis.

Em comunicado, a GNR, através da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), esclareceu que tem vindo a “intensificar o patrulhamento ao longo das diversas vias de comunicação que atravessam o concelho de Alenquer, com o objetivo de identificar, punir e reprimir o abandono de resíduos ou a sua deposição em local não autorizado”.

Resultado desse reforço da vigilância, o “Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Alenquer já procedeu este ano ao levantamento de dois autos de notícia por contraordenação, por incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos produzidos por parte do seu detentor”, refere o comunicado da GNR.

No primeiro caso por ter ocorrido fora de flagrante delito, “o responsável do ilícito foi identificado por intermédio de diligências de investigação, mais precisamente através do exame dos vestígios e posterior recolha de prova no local”. O segundo caso, “teve lugar na sequência de uma ação de patrulhamento, em flagrante delito com a imediata identificação do responsável no local do ilícito”, esclarece a nota.

Atualmente encontra-se em investigação um outro aglomerado de resíduos abandonados, estando o NPA de Alenquer a realizar diligências e a recolher mais indícios com o objetivo de produzir mais prova, no sentido de identificar o respetivo autor ou autores da infração.

A GNR recorda que o incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos por parte do seu detentor, é uma infração ambiental grave, punida pelo Regime Geral das Contraordenações Ambientais com uma coima mínima de € 2 000 e máxima de € 20 000 (pessoas singulares) ou € 12 000 a € 72 000 (pessoas coletivas).

Segundo os dados divulgados pela direção do SEPNA, o NPA de Alenquer tem vindo a apresentar uma tendência de subida nas autuações, com dois autos em 2017, oito autos em 2018, 18 autos em 2019 e 20 autos em 2020.

No comunicado, o NPA de Alenquer manifesta-se “ativamente empenhado em prevenir e reprimir todas as irregularidades na gestão de resíduos, continuando a desenvolver todos os esforços no sentido de intensificar o patrulhamento em todo o concelho de Alenquer”.

Apela ainda a todos os cidadãos que reportem às autoridades os casos de deposição ilegal de resíduos ou outros crimes ambientais, através da linha SOS Ambiente e Território 808 200 520, da denúncia on-line no sítio oficial da GNR (www.gnr.pt – Serviços/SOS Ambiente) ou por correio eletrónico para sepna@gnr.pt.

O município de Alenquer recorda uma vez mais, que existe um serviço gratuito de recolha de resíduos de grande dimensão, que poderá solicitar através do número 800 503 505 ou do e-mail ambiente@cm-alenquer.pt.
11-02-2021 Fonte: CMA
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