25 de Novembro de 2020
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Comissão Técnica de Acompanhamento convertida em Comissão de Acompanhamento
Procedimento de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Alenquer
Despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), datado de 28 de Novembro e exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, faz conhecer a Comissão de Acompanhamento do PDM do concelho de Alenquer.

   O acompanhamento do procedimento de revisão do PDM de Alenquer é efectuado por uma Comissão de Acompanhamento (CA), constituída por entidades representantes dos diversos sectores da Administração Central. 

   O despacho acima referido faz saber que a Comissão Técnica de Acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Alenquer, constituída em 7 de Novembro de 2000, foi convertida em Comissão de Acompanhamento, sendo presidida pelo representante da CCDR-LVT e dela fazendo também parte um representante de cada umas das seguintes entidades e serviços:

      • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
      • Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP;
      • Assembleia Municipal de Alenquer;
      • Autoridade Nacional de Protecção Civil;
      • Câmara Municipal de Alenquer;
      • Câmara Municipal de Azambuja;
      • Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
      • Direcção-Geral de Energia e Geologia;
      • Autoridade Florestal Nacional;
      • Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
      • Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;
      • Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
      • Estradas de Portugal, SA;
      • Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP;
      • Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP;
      • Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, IP;
      • Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP;
      • Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA;
      • Instituto do Turismo de Portugal, IP.

   Nos termos da legislação que regulamenta o procedimento de revisão do PDM, e sem prejuízo da constituição da CA, podem a Câmara Municipal de Alenquer (CMA) ou a CA chamar outras entidades representativas no concelho.
16-12-2008 Fonte: CMA
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