24 de Maio de 2019
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Formação sobre ações de arborização e rearborização
Participação de 18 formandos
No dia 20 de janeiro decorreu, na sala Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, paços do concelho, uma formação sobre o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

A ação teve como finalidade esclarecer as alterações ao licenciamento de arborizações e rearborizações florestais em Portugal decorrentes da entrada em vigor deste novo regime jurídico.
 
Ministrada por técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas – ICNF, contou com técnicos da fiscalização municipal e dos gabinetes técnicos florestais dos concelhos de Alenquer e do Cadaval, com militares do SEPNA/GNR e com vigilantes da natureza do ICNF, num total de 18 formandos.
 
Foi efetuado o enquadramento teórico e legislativo relativo a esta temática e uma sessão prática no terreno, para consolidar os conteúdos lecionados, procurando ainda uniformizar procedimentos entre as diferentes entidades com competências de fiscalização nestas ações.

O regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização - Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho - entrou em vigor a 17 de outubro de 2013.
01-02-2016 Fonte: CMA
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