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Medidas de mitigação e construção de via alternativa
Comunicado
O presidente do município, Pedro Folgado, torna público o Comunicado veiculado aos moradores da zona do Passinha, Casais Novos, reforçando o compromisso da Câmara Municipal na procura de soluções que possam mitigar os impactes das atividades empresariais naquela área, designadamente o estudo da alternativa do traçado viário, através da construção de uma via alternativa afastada do núcleo urbano e que permita também retirar definitivamente o tráfego de pesados da Rua dos Bons Amigos.

Pode-se ler no comunicado:

"A localização de empresas junto a áreas urbanas é, há muitos anos, como poderá ser atestado, uma preocupação do atual executivo municipal. Por isso mesmo, muito antes de termos conhecimento do interesse da empresa Santos & Vale em se instalar nas proximidades da Passinha, já o município preparava propostas de Planos de Zonamento Industrial e de Corredores Viários da zona industrial do eixo Carregado-Alenquer, previstos no futuro Plano Diretor Municipal (PDM).

Numa zona estratégica do país, junto ao maior nó rodoviário nacional e a um dos maiores no panorama europeu, tem sido intensa a procura das empresas para se estabelecerem naquela área industrial, tendo sido preocupação deste executivo assegurar que esse crescimento se processa de uma forma ordenada e acompanhada de acessibilidades e de outras medidas passíveis de diminuir o impacto nas zonas urbanas envolventes. Algo muito complicado de concretizar enquanto estiver em vigor o atual PDM.

Em bom rigor, os municípios não dispõem de mecanismos legais que permitam impedir a localização de empresas em zonas industriais quando estas acautelam o respetivo licenciamento. No que respeita ao licenciamento, a referida empresa fez, em 2016, um pedido de informação prévia (PIP). Tendo em consideração as informações técnicas e o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 12.01.2015, o Gabinete do PDM propôs aprovar o PIP, por a implantação acontecer em terreno industrial. Em reunião de câmara, realizada a 21 de março de 2016, todas as forças políticas, mesmo as que agora tentam tirar dividendos políticos, votaram, por unanimidade, aceitar a pretensão com as condições fixadas e indicadas nas informações técnicas prestadas num eventual pedido de licenciamento, designadamente: a apresentação de um estudo de Tráfego e Acessibilidades; os melhoramentos à rede viária existente; a construção de uma rotunda galgável; e a reformulação da sinalização vertical e horizontal de toda a zona envolvente.

Sabendo que tal não é suficiente para garantir a qualidade de vida das populações, até porque, aproveitando a melhoria das infraestruturas, a estrada passou a ser utilizada por veículos de muitas empresas, há muito que estamos a trabalhar na possibilidade de construção de uma via alternativa. Neste sentido, já reunimos várias vezes com os proprietários da Quinta da Telhada de maneira a acordar os termos que permitirão a construção de uma via alternativa afastada do núcleo urbano e que permita também retirar definitivamente o tráfego de pesados da Rua dos Bons Amigos. Simultaneamente, encontramo-nos a diligenciar a contratualização de um estudo independente de forma a obtermos estatísticas rigorosas quanto ao tráfego de transportes pesados naquela via e a estudar a legalidade de interditar a passagem de pesados entre as 23:00 e as 7:00, caso os pressupostos apresentados pela empresa aquando do licenciamento não se estarem a verificar. Mais informamos, que temos vindo a reunir com a referida empresa, apelando ao seu sentido de responsabilidade social e à necessidade de se constituírem enquanto solução nesta problemática.

Sabemos que estes processos são demorados e que têm impacto na vida das pessoas, mas não nos parece correto o aproveitamento político desta situação sem que a população esteja a par de todos os elementos para retirar as devidas ilações.

Alenquer, 19 de julho de 2021

O Presidente da Câmara Municipal

(Pedro Folgado, Dr)"
 
Comunicado em versão PDF aqui 
20-07-2021 Fonte: CMA
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