14 de Dezembro de 2017
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Programa Rede Social
O que é

    O Programa Rede Social é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho, tendo sido criado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro, segundo a qual a Rede Social é entendida como um “fórum de articulação e congregação de esforços, baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar.” Pretende-se, essencialmente, fomentar a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais no concelho e activar meios e agentes de resposta, bem como optimizar os meios de acção nos locais, de modo a combater a pobreza e a exclusão social e a promover o desenvolvimento social local. 

    Constituindo-se como uma rede de malha apertada implantada em todo o território nacional, ao nível de concelho e freguesias, este Programa deverá permitir sinalizar casos a descoberto na área social, bem como, posteriormente, criar condições para a sua resolução a partir dos recursos locais e, no caso de tal não ser possível, proceder ao encaminhamento para as estruturas adequadas. Visa igualmente a melhoria da eficácia do conjunto de respostas sociais a nível local. Desta forma, a Rede Social deverá ser capaz de articular a intervenção social dos vários agentes locais e das diferentes parcerias, dado que a constituição de uma parceria estratégica alargada será a única forma de levar a efeito um processo de desenvolvimento social, nomeadamente através da construção de projectos de acção articulados entre todos os parceiros. 

   Em síntese, pode-se referir que a aposta inovadora deste Programa tem sido a de induzir processos territorializados de planeamento estratégico aplicados à área social, tendo em vista uma acção colectiva transformadora, capaz de encontrar soluções à medida dos problemas e necessidades locais, incentivando a participação da comunidade e potenciando a articulação das medidas de política existentes de âmbito nacional.

    O elemento distintivo da Rede Social é o facto de encarar os problemas da pobreza e da exclusão como fenómenos multidimensionais (com dimensões económicas, sociais, culturais, educacionais) e de acreditar que eles só podem ser combatidos se todas as entidades públicas e privadas que actuam na comunidade juntarem os seus esforços e capacidades. É portanto fundamental que o maior número de agentes concelhios que desempenham um papel relevante na área social a nível concelhio adira à Rede Social.  
Rede Social


Enquadramento

O que é

Objetivos

Estruturas

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