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11 de Dezembro de 2017
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Processo de revisão




Fases do plano



A tramitação da elaboração e revisão de Plano Diretor Municipal (PDM) implica o cumprimento de fases, cada uma constituída por um conjunto de procedimentos encadeados, desde a decisão inicial de elaborar ou rever o plano até à sua publicação (na II série do Diário da República), ao depósito na Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e à divulgação na página da internet.

elaboração do plano publicação

depósito e divulgação

início da revisão acompanhamento concertação discussão pública parecer final aprovação
participação pública


O processo de revisão do PDM de Alenquer encontra-se na fase de elaboração do plano.

A elaboração da revisão do PDM de Alenquer será concretizada em quatro etapas, designadamente:

   • 1.ª etapa: caracterização e diagnóstico da situação existente
   • 2.ª etapa: proposta preliminar
   • 3.ª etapa: proposta final
   • 4.ª etapa: edição final do plano, após concertação, discussão pública e ponderação


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