• atendimento, esclarecimento e encaminhamento dos consumidores sobre questões relacionadas com os direitos dos consumidores e sobre o seu exercício • receção, registo das reclamações dos consumidores • mediação extra-judicial de conflitos de consumo
• preparação dos processos de reclamações não resolvidos através da mediação para encaminhamento para os sistemas de arbitragem de conflitos
• promoção e apoio ações socioeducativas na área da proteção do consumidor, junto da comunidade docente e escolar
• prestação de informações sobre consumo aos agentes económicos que o solicitem
• encaminhamento para as entidades competentes de assunto que extravasem o âmbito de atuação do SMIC, quer em razão da matéria, quer em razão da competência
• encaminhar para as entidades competentes as situações em que seja eventualmente necessário acionar os mecanismos necessários à retirada do mercado de bens e serviços que possam pôr em risco a segurança dos consumidores
• organização de ações informativas/formativas dirigidas aos consumidores
• apoio à organização de associações de consumidores |