12 de Dezembro de 2017
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Estatutos e contrato
Gestão do sistema

Pelo Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, foi criado o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste, que constituiu igualmente a sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA, e atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste em regime de exclusividade. Consulte os estatutos aqui

O Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2 de julho, altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que criou o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e procede à primeira alteração aos Estatutos da sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A., bem como procede à sua republicação. Consulte o Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2 de julho aqui.”

Em 3 de novembro de 1999 foi assinado entre o município de Alenquer e a Recolte - Serviços e Meio Ambiente, SA, o “Contrato de prestação de serviços para recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU), distribuição, manutenção, lavagem, desinfeção e desodorização de contentores”. Consulte o contrato aqui

Resíduos

 
 
 
 
 
 
 

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