12 de Dezembro de 2017
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Certificação energética



O sector que inclui os serviços e as habitações, é um dos que mais consome energia em Portugal, representando cerca de 29 por cento do consumo global em energia final. Mas é possível inverter este ciclo. Segundo o Livro Verde da Comissão Europeia sobre a segurança do abastecimento, a factura energética dos edifícios pode ser reduzida em 25 por cento. Mas para que isso aconteça, é importante que os equipamentos sejam utilizados com racionalidade e que os edifícios sejam construídos de modo a potenciar a redução do consumo de energia.

Nesse âmbito, surge o Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios, definido pelo Decreto-lei n.º 80/2006, de 4 de abril, que integra um pacote legislativo composto também pelos D.L.78/2006 e 79/2006, cujo objectivo é o de assegurar a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior dos edifícios através da aplicação do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.

Desde 1 de janeiro de 2009, todas as fracções autónomas transaccionadas em território nacional, quer compradas, vendidas ou arrendadas, têm que ter um certificado energético e da qualidade do ar interior. O certificado reflecte de uma forma clara e inequívoca o grau de desempenho energético-ambiental da respectiva fracção autónoma e, também, quanto “verde” é, de facto essa fracção autónoma - desde uma classe G (nada verde) a uma classe A (muito verde).


Sistema de certificação energética e qualidade do ar interior

O certificado informa de um modo simples e directo:

   • etiqueta de desempenho energético
   • emissões de CO2 do edifício
   • desagregação necessidades de energia
   • medidas de melhoria de desempenho
   • nova classe energética, se implementadas as medidas
   • campos descritivos dos elementos mais relevantes a nível regulamentar


O certificado tem uma validade de:

   • 10 anos para habitação
   • dois, três, seis ou 10 anos, dependendo se está sujeito a auditorias e qual a respectiva periodicidade para serviços

   
A responsabilidade de obter o certificado é dos promotores e proprietários dos edifícios.


O certificado é elaborado por um perito qualificado, encontrando-se disponível a sua listagem na “bolsa de peritos” em www.adene.pt









 

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