13 de Novembro de 2018
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Transportes escolares




Candidaturas



Compete aos municípios assegurar a oferta do serviço de transporte entre o local de residência do aluno e o local do estabelecimento de ensino quando os alunos residem a mais de quatro quilómetros daquele, nos termos do disposto no decreto-lei 299/84, de 5 de setembro.

São abrangidos pelo serviço de transporte escolar os alunos que estão matriculados de acordo com as normas do ministério da Educação.

Para requerer o serviço de transporte escolar, os encarregados de educação deverão preencher o respetivo boletim de candidatura e entregar no Serviços de Ação Social Escolar (SASE) do respetivo agrupamento.


Formulários de candidatura: 

Alunos a frequentar estabelecimentos de ensino no concelho (do pré-escolar ao ensino secundário)

Alunos a frequentar estabelecimentos de ensino fora do concelho (do pré-escolar ao ensino secundário) 










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