14 de Dezembro de 2017
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Transportes escolares




Candidaturas



Compete aos municípios assegurar a oferta do serviço de transporte entre o local de residência do aluno e o local do estabelecimento de ensino quando os alunos residem a mais de quatro quilómetros daquele, nos termos do disposto no decreto-lei 299/84, de 5 de setembro.

São abrangidos pelo serviço de transporte escolar os alunos que estão matriculados de acordo com as normas do ministério da Educação.

Para requerer o serviço de transporte escolar, os encarregados de educação deverão preencher o respetivo boletim de candidatura e entregar no Serviços de Ação Social Escolar (SASE) do respetivo agrupamento.


Formulários de candidatura: 

Alunos do ensino pré-escolar | Alunos do 1.º ciclo

Alunos dos 2.º e 3.º ciclos 










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