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25 de Maio de 2013
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Tabela de taxas e outras receitas municipais




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Tabela de taxas e outras receitas municipais

Capítulo I
Assuntos administrativos (serviços diversos comuns)

Capítulo II
Bens e serviços municipais de utilização pública
Capítulo III
Urbanismo
Capítulo IV
Ocupação do domínio público
Capítulo V
Publicidade
Capítulo VI
Licença de espectáculos e divertimentos públicos em recintos itinereantes ou improvisados
Capítulo VII
Arrendamento urbano (NRAU)
Capítulo VIII
Cemitérios
Capítulo IX
Mercados, feiras e venda ambulante
Capítulo X
Estacionamento de veículos
Capítulo XI
Diversos e actividades económicas
Regulamento Municipal de Taxas e
Outras Receitas do Município de Alenquer
Fixação de taxas para IMI, Derrama e IRS para 2013
do imposto municipal sobre imóveis











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