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24 de Outubro de 2021
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Processo de revisão




Comissão consultiva (CC)


O acompanhamento da elaboração da revisão do PDM é assegurado por uma Comissão Consultiva (CC) de natureza colegial, coordenada e presidida pela CCDR Lisboa e Vale do Tejo (do art.º 83.º RJIGT e art.º 7 da Portaria 277/2015 de 10 de setembro), integrando:

  • Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado;

  • Representantes do município

  • Representantes de outras entidades públicas cuja participação seja aconselhável no âmbito do plano;

  • Representantes de entidades que, em virtude das suas responsabilidades ambientais especificas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano

Aviso n.º 3221/2017, de 28 de março (composição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Alenquer).

Aviso n.º 1242/2019, de 02 de janeiro (alteração da composição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Alenquer).
  


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